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Encontrado(s) 13 julgado(s) para "direito brasileiro"
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STJ Precedente Vinculante Direito Bancário
15/05/2023

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Recurso Especial Repetitivo (REsp 1862751/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplica...
REsp 1862751/SP · Min. Luis Felipe Salomão
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STJ Precedente Vinculante Direito Bancário
14/12/2026

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Recurso Especial Repetitivo (REsp 2159735/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplica...
REsp 2159735/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
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STJ Acórdão Direito Bancário
26/04/2026

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Agravo em Recurso Especial (REsp 1997960/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 1997960/SP · Min. Luis Felipe Salomão
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STJ Acórdão Direito Bancário
07/04/2025

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Agravo em Recurso Especial (REsp 2169688/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 2169688/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
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STJ Acórdão Direito Bancário
16/03/2023

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Recurso Especial (REsp 2160313/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO ESPECIAL. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legi...
REsp 2160313/SP · Min. Luis Felipe Salomão
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STJ Acórdão Direito Bancário
04/03/2023

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Recurso Especial (REsp 2148847/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO ESPECIAL. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legi...
REsp 2148847/SP · Min. Sebastião Reis Júnior
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STJ Acórdão Direito Bancário
11/06/2022

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Recurso Especial (REsp 2167473/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO ESPECIAL. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legi...
REsp 2167473/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
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STJ Acórdão Direito Bancário
05/04/2021

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Agravo em Recurso Especial (REsp 1944327/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 1944327/SP · Min. Sebastião Reis Júnior
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