Tese: O recebimento reiterado e abusivo de chamadas de telemarketing em linha telefônica previamente cadastrada em lista oficial de bloqueio enseja indenização por danos morais fundada na perda forçada do tempo vital do consumidor.
CONSUMIDOR. IRDR TEMA 31. OFERTAS COMERCIAIS INVASIVAS E REITERADAS VIA TELEFONE OU ROBÔS (SPAM CALLS). NÚMERO CADASTRADO NO BLOQUEIO DE TELEMARKETING ("NÃO ME PERTURBE"). PRÁTICA ABUSIVA E VIOLAÇÃO DA SOSSEGO E PRIVACIDADE. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO TEMPO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL PUNINDO O EXCESSO. 1. A perturbaç...