Tese: Configura prática abusiva a negativa de cobertura ou reembolso de atendimento em hospital particular não conveniado quando verificado quadro de urgência médica e indisponibilidade na rede credenciada.
SÚMULA 674 DO STJ: É abusiva a negativa de cobertura de atendimento médico-hospitalar de urgência ou emergência em estabelecimento não credenciado, na hipótese de inexistência de vaga ou impossibilidade técnica da rede conveniada....