STJ
Súmula
Direito à Saúde e Consumidor
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Súmula 674/STJ: Abusividade da recusa de cobertura de urgência e emergência em hospital não credenciado
Tese Jurídica Firmada:
Configura prática abusiva a negativa de cobertura ou reembolso de atendimento em hospital particular não conveniado quando verificado quadro de urgência médica e indisponibilidade na rede credenciada.
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SÚMULA 674 DO STJ: É abusiva a negativa de cobertura de atendimento médico-hospitalar de urgência ou emergência em estabelecimento não credenciado, na hipótese de inexistência de vaga ou impossibilidade técnica da rede conveniada.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 674. Segunda Seção. Aprovada em: 18 mar. 2026. DJe: 27 mar. 2026.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Enunciado que garante a cobertura securitária integral em situações de perigo iminente de morte ou lesão irreparável ao consumidor.
Palavras-chave:
stj
sumula 674
plano de saude
urgencia e emergencia
hospital nao credenciado
consumidor