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Encontrado(s) 45 julgado(s)
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TRF5 Acórdão Direito Processual Civil
11/04/2023

TRF5: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Apelação Cível (Apelação Cível 3258868-4.2023.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuciosa do...
Apelação Cível 3258868-4.2023.8.26.0100 · Des. Federal Roberto Machado
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TRF4 Acórdão Direito Processual Civil
23/04/2025

TRF4: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Ação Rescisória (Apelação Cível 9831953-19.2025.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuciosa d...
Apelação Cível 9831953-19.2025.8.26.0100 · Des. Federal Guilherme Calmon
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TRF4 Acórdão Direito Processual Civil
18/09/2022

TRF4: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Remessa Necessária (Apelação Cível 9731127-14.2022.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. REMESSA NECESSÁRIA. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minucios...
Apelação Cível 9731127-14.2022.8.26.0100 · Des. Federal Marisa Santos
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TRF4 Acórdão Direito Processual Civil
12/06/2024

TRF4: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 1517954-9.2024.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuc...
Apelação Cível 1517954-9.2024.8.26.0100 · Des. Federal Fernando Quadros da Silva
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TRF4 Acórdão Direito Processual Civil
08/01/2023

TRF4: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Apelação Cível (Apelação Cível 1033791-4.2023.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuciosa do...
Apelação Cível 1033791-4.2023.8.26.0100 · Des. Federal Roberto Machado
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TRF3 Acórdão Direito Processual Civil
18/09/2025

TRF3: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Ação Rescisória (Apelação Cível 6092694-19.2025.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuciosa d...
Apelação Cível 6092694-19.2025.8.26.0100 · Des. Federal Guilherme Calmon
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TRF3 Acórdão Direito Processual Civil
25/02/2023

TRF3: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Remessa Necessária (Apelação Cível 4290276-14.2023.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. REMESSA NECESSÁRIA. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minucios...
Apelação Cível 4290276-14.2023.8.26.0100 · Des. Federal Marisa Santos
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TRF3 Acórdão Direito Processual Civil
11/01/2025

TRF3: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 2717294-9.2025.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuc...
Apelação Cível 2717294-9.2025.8.26.0100 · Des. Federal Fernando Quadros da Silva
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