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Encontrado(s) 12 julgado(s) para "tea"
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STF Acórdão Direito Constitucional
10/04/2022

STF: Direitos Fundamentais e Liberdade de Expressão em Habeas Corpus (RE 1638636/DF)

Tese: A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra.
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. HABEAS CORPUS. 1. A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e prec...
RE 1638636/DF · Min. Luís Roberto Barroso
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STF Acórdão Direito Constitucional
21/03/2022

STF: Direitos Fundamentais e Liberdade de Expressão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (RE 1580542/DF)

Tese: A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra.
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legi...
RE 1580542/DF · Min. Edson Fachin
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STF Acórdão Direito Constitucional
22/09/2021

STF: Direitos Fundamentais e Liberdade de Expressão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (RE 1007607/DF)

Tese: A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra.
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legi...
RE 1007607/DF · Min. Gilmar Mendes
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STF Acórdão Direito Constitucional
05/02/2021

STF: Direitos Fundamentais e Liberdade de Expressão em Reclamação Constitucional (RE 1058796/DF)

Tese: A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra.
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. A liberdade de expressão e de imprensa veda censura prévia administrativa ou judicial, ressalvada a responsabilização ulterior por abusos e ofensas à honra. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação corr...
RE 1058796/DF · Min. Cármen Lúcia
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