Ementa e citação ABNT copiadas com sucesso!
Filtros Limpar
Tipo de Decisão
Tribunais
Ramos do Direito
Todos os Ramos Direito Administrativo Direito Administrativo e Bancário Direito Administrativo e Previdenciário Direito Administrativo e do Consumidor Direito Administrativo e do Trabalho Direito Ambiental Direito Ambiental e Civil Direito Bancário Direito Bancário e Consumidor Direito Bancário e do Consumidor Direito Civil Direito Civil e Bancário Direito Civil e Médico Direito Civil e do Consumidor Direito Coletivo do Trabalho Direito Constitucional Direito Constitucional e Penal Direito Constitucional e Sanitário Direito Constitucional e de Família Direito Constitucional e do Trabalho Direito Digital e Constitucional Direito Digital e LGPD Direito Digital e do Consumidor Direito Empresarial e Processual Civil Direito Imobiliário Direito Imobiliário e Civil Direito Imobiliário e do Consumidor Direito Individual do Trabalho Direito Penal Direito Penal e Constitucional Direito Penal e Execução Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual Civil e Bancário Direito Processual Coletivo Direito Processual Penal Direito Processual do Trabalho Direito Público e Tributário Direito Tributário Direito Tributário e Empresarial Direito Tributário e Previdenciário Direito Tributário e Processual Direito Tributário e Processual Civil Direito da Saúde Direito de Família Direito de Família e Digital Direito do Consumidor Direito do Consumidor e Administrativo Direito do Consumidor e Bancário Direito do Consumidor e Contratos Direito do Consumidor e Imobiliário Direito do Consumidor e Processual Civil Direito do Consumidor e Saúde Direito do Consumidor e da Saúde Direito do Trabalho Direito do Trabalho e Processual Direito do Trabalho e Processual Civil Direito à Saúde e Administrativo Direito à Saúde e do Consumidor
Copilot de IA Jurídica

Gere minutas, contestações e recursos fundamentados nesta jurisprudência automaticamente.

Testar 14 Dias Grátis
Encontrado(s) 47 julgado(s) para "ans"
Ordenar por:
STJ Acórdão Direito Bancário
07/04/2025

STJ: Limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado em Agravo em Recurso Especial (REsp 2169688/SP)

Tese: As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva.
DIREITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. As instituições financeiras submetem-se à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ensejando revisão contratual apenas quando comprovada a abusividade excessiva. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 2169688/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ver Inteiro Teor
TST Acórdão Direito do Trabalho
24/09/2024

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso de Revista (RR 82327-32.2024.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO DE REVISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação d...
RR 82327-32.2024.5.02.0001 · Min. José Roberto Freire Pimenta
Ver Inteiro Teor
TST Acórdão Direito do Trabalho
23/07/2024

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso Ordinário Trabalhista (RR 23773-74.2024.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e ...
RR 23773-74.2024.5.02.0001 · Min. Mauricio Godinho Delgado
Ver Inteiro Teor
TST Acórdão Direito do Trabalho
02/05/2024

TST: Horas In Itinere e Tempo à Disposição em Transporte Fretado em Recurso de Revista (RR 32008-100.2024.5.02.0001)

Tese: A partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o tempo despendido no trajeto até o local de trabalho não é computado na jornada, salvo disposição contratual em contrário.
DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE E TEMPO À DISPOSIÇÃO EM TRANSPORTE FRETADO. RECURSO DE REVISTA. 1. A partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o tempo despendido no trajeto até o local de trabalho não é computado na jornada, salvo disposição contratual em contrário. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
RR 32008-100.2024.5.02.0001 · Min. Aloysio Corrêa da Veiga
Ver Inteiro Teor
TJPR Acórdão Direito do Consumidor
20/11/2023

TJPR: Cancelamento de voo com perda de conexão e overbooking internacional, dano moral e material presumidos

Tese: Atrasos de voo superiores a 4 horas com perda de conexão internacional sem o devido auxílio material acarretam o dever de indenizar danos morais e ressarcir despesas correlatas.
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO SUPERIOR A 24 HORAS PARA REALOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA (ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM). DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. O cancelamento...
Apelação Cível 0012938-42.2023.8.16.0001 · Des. Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima
Ver Inteiro Teor
TST Acórdão Direito do Trabalho
22/10/2023

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso Ordinário Trabalhista (RR 56703-98.2023.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e ...
RR 56703-98.2023.5.02.0001 · Min. Evandro Valadão
Ver Inteiro Teor
STJ Acórdão Direito Processual Civil
17/12/2022

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Agravo em Recurso Especial (REsp 1981689/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa d...
REsp 1981689/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ver Inteiro Teor
TST Acórdão Direito do Trabalho
24/11/2022

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso Ordinário Trabalhista (RR 38000-2.2022.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e ...
RR 38000-2.2022.5.02.0001 · Min. Mauricio Godinho Delgado
Ver Inteiro Teor