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TST Acórdão Direito do Trabalho
23/07/2024

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso Ordinário Trabalhista (RR 23773-74.2024.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e ...
RR 23773-74.2024.5.02.0001 · Min. Mauricio Godinho Delgado
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
05/07/2024

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Embargos em Recurso de Revista (RR 66098-23.2024.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador. 2. An...
RR 66098-23.2024.5.02.0001 · Min. José Roberto Freire Pimenta
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TST Acórdão Direito do Trabalho
27/05/2024

TST: Estabilidade Provisória da Gestante e Confirmação da Gravidez em Embargos em Recurso de Revista (RR 86156-51.2024.5.02.0001)

Tese: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT.
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. 1. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT. 2. Análise minuciosa dos ...
RR 86156-51.2024.5.02.0001 · Min. Alberto Bastos Balazeiro
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TST Acórdão Direito do Trabalho
05/05/2024

TST: Adicional de Insalubridade e Fornecimento Inadequado de EPI em Recurso de Revista (RR 71330-12.2024.5.02.0001)

Tese: O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente.
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO INADEQUADO DE EPI. RECURSO DE REVISTA. 1. O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente. 2. Análise minuciosa dos autos ...
RR 71330-12.2024.5.02.0001 · Min. Katia Magalhães Arruda
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TST Acórdão Direito do Trabalho
03/05/2024

TST: Adicional de Insalubridade e Fornecimento Inadequado de EPI em Recurso de Revista (RR 29099-84.2024.5.02.0001)

Tese: O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente.
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO INADEQUADO DE EPI. RECURSO DE REVISTA. 1. O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente. 2. Análise minuciosa dos autos ...
RR 29099-84.2024.5.02.0001 · Min. Katia Magalhães Arruda
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
02/05/2024

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 29127-89.2024.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou proc...
RR 29127-89.2024.5.02.0001 · Min. Evandro Valadão
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TST Acórdão Direito do Trabalho
02/05/2024

TST: Horas In Itinere e Tempo à Disposição em Transporte Fretado em Recurso de Revista (RR 32008-100.2024.5.02.0001)

Tese: A partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o tempo despendido no trajeto até o local de trabalho não é computado na jornada, salvo disposição contratual em contrário.
DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE E TEMPO À DISPOSIÇÃO EM TRANSPORTE FRETADO. RECURSO DE REVISTA. 1. A partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o tempo despendido no trajeto até o local de trabalho não é computado na jornada, salvo disposição contratual em contrário. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
RR 32008-100.2024.5.02.0001 · Min. Aloysio Corrêa da Veiga
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TST Acórdão Direito do Trabalho
06/03/2024

TST: Adicional de Insalubridade e Fornecimento Inadequado de EPI em Recurso de Revista (RR 39407-36.2024.5.02.0001)

Tese: O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente.
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO INADEQUADO DE EPI. RECURSO DE REVISTA. 1. O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente. 2. Análise minuciosa dos autos ...
RR 39407-36.2024.5.02.0001 · Min. Lelio Bentes Corrêa
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