Tese: A devolução indevida de cheque compensável quando havia suficiente provisão de fundos na conta-corrente do correntista gera direito à indenização por danos morais, configurado o dano in re ipsa, prescindindo de comprovação de prejuízo concreto.
BANCÁRIO E CONSUMIDOR. ENUNCIADO DE SÚMULA 669. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. SUFICIÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS NA CONTA CORRENTE. DEFEITO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO....