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Processual Civil e Empresarial Direito Processual Civil e Fazenda Pública Direito Processual Civil e Honorários Direito Processual Civil e Previdenciário Direito Processual Civil e Tributário Direito Processual Civil e do Trabalho Direito Processual Coletivo e Constitucional Direito Processual Constitucional e Administrativo Direito Processual Penal Direito Processual Penal e Constitucional Direito Processual Penal e Penal Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho e Constitucional Direito Processual do Trabalho e Material Direito Público e Tributário Direito Sanitário e Constitucional Direito Tributário Direito Tributário Federal Direito Tributário e Aduaneiro Direito Tributário e Constitucional Direito Tributário e Empresarial Direito Tributário e Execução Fiscal Direito Tributário e Imobiliário Direito Tributário e Penal Direito Tributário e Previdenciário Direito Tributário e Processual Direito Tributário e Processual Civil Direito Tributário e Societário Direito 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e Imobiliário Direito do Consumidor e Processual Civil Direito do Consumidor e Proteção Animal Direito do Consumidor e Saúde Direito do Consumidor e Saúde Suplementar Direito do Consumidor e Serviços Públicos Direito do Consumidor e Telecomunicações Direito do Consumidor e Transporte Aéreo Direito do Consumidor e da Saúde Direito do Consumidor e do Idoso Direito do Consumidor e à Saúde Direito do Trabalho Direito do Trabalho e Administrativo Direito do Trabalho e Comercial Direito do Trabalho e Constitucional Direito do Trabalho e Novas Tecnologias Direito do Trabalho e Processual Direito do Trabalho e Processual Civil Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Direito à Saúde e Administrativo Direito à Saúde e Constitucional Direito à Saúde e Consumidor Direito à Saúde e do Consumidor
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Encontrado(s) 2 julgado(s) para "irdr tema 23"
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TRF4 IRDR Direito Previdenciário
14/12/2023

IRDR Tema 25/TRF4: Cômputo de períodos de auxílio por incapacidade temporária intercalados com contribuições para fins de carência previdenciária

Tese: O período em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde que intercalado com períodos de atividade laboral ou recolhimento contributivo, é computável para fins de carência.
PREVIDENCIÁRIO. IRDR. TEMA 25 DO TRF4. CARÊNCIA (ART. 29, § 5º, DA LEI Nº 8.213/1991). BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORATIVA OU RECOLHIMENTO COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO/INDIVIDUAL. VALIDADE DO CÔMPUTO APÓS O TEMA 1125 DO STF....
Processo 5041234-71.2022.4.04.0000 (Tema 25) · Des. Fed. Celso Kipper
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TRF4 IRDR Direito Previdenciário
21/03/2024

TRF4 IRDR Tema 29: Cômputo do período de gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) intercalado para fins de carência e aposentadoria especial

Tese: O período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), previdenciário ou acidentário, desde que intercalado com atividade laboral especial, computa-se para efeito de carência e tempo de serviço especial para aposentadoria.
PREVIDENCIÁRIO. IRDR TRF4 TEMA 29. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA). PERÍODO INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORATIVA. CÔMPUTO PARA CARÊNCIA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL. CONSONÂNCIA COM O TEMA 1125 DO STF E SÚMULA 73 DO TRF4....
IRDR 5012345-90.2023.4.04.0000 (Tema 29) · Des. Fed. Celso Kipper
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