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Encontrado(s) 12 julgado(s) para "jurisprudencia"
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STJ Precedente Vinculante Direito Processual Civil
22/06/2024

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Recurso Especial Repetitivo (REsp 2123991/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa ...
REsp 2123991/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
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STJ Precedente Vinculante Direito Processual Civil
23/09/2026

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Recurso Especial Repetitivo (REsp 1803414/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa ...
REsp 1803414/SP · Min. Luis Felipe Salomão
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STJ Precedente Vinculante Direito Processual Civil
23/03/2026

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Recurso Especial Repetitivo (REsp 1981799/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa ...
REsp 1981799/SP · Min. Sebastião Reis Júnior
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STJ Acórdão Direito Processual Civil
19/03/2026

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Habeas Corpus (REsp 1800437/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. HABEAS CORPUS. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa dos autos e ap...
REsp 1800437/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
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STJ Acórdão Direito Processual Civil
27/03/2025

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Agravo em Recurso Especial (REsp 2145119/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa d...
REsp 2145119/SP · Min. Luis Felipe Salomão
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STJ Acórdão Direito Processual Civil
17/12/2022

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Agravo em Recurso Especial (REsp 1981689/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa d...
REsp 1981689/SP · Min. Paulo de Tarso Sanseverino
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STJ Acórdão Direito Processual Civil
23/10/2022

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Habeas Corpus (REsp 2088676/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. HABEAS CORPUS. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa dos autos e ap...
REsp 2088676/SP · Min. Sebastião Reis Júnior
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STJ Acórdão Direito Processual Civil
07/05/2022

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Habeas Corpus (REsp 1927971/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. HABEAS CORPUS. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa dos autos e ap...
REsp 1927971/SP · Min. Luis Felipe Salomão
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