Tese: A penhora sobre percentual de faturamento ou de produção futura de grãos de produtor rural somente pode ser deferida após o esgotamento de outros bens menos onerosos e em percentual razoável que não inviabilize o custeio da safra subsequente.
AGRONEGÓCIO E PROCESSO CIVIL. IRDR. TEMA 24. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA SOBRE A SAFRA FUTURA OU FATURAMENTO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. ART. 866 DO CPC. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA RURAL E DO CUSTEIO OPERACIONAL....