Art. 13 da Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal): Nexo de causalidade e teoria da equivalência das condições.

Art. 13 O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.