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Encontrado(s) 2 julgado(s) para "tr"
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TJDFT Acórdão Direito de Família e Digital
22/11/2023

TJDFT: Partilha de criptoativos e moedas virtuais adquiridas na constância do casamento em regime de comunhão parcial

Tese: Os criptoativos e tokens com valor econômico adquiridos durante a união integram a massa patrimonial partilhável do casal.
DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO DIGITAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. CRIPTOATIVOS (BITCOIN E ETHEREUM) ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. NATUREZA PATRIMONIAL. OFÍCIO ÀS EXCHANGES. DIVISÃO EM 50%....
Apelação Cível 0708452-19.2023.8.07.0001 · Des. Leonardo Roscoe Bessa
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TJDFT Acórdão Direito de Família e Digital
22/11/2023

TJDFT: Partilha de criptoativos e moedas virtuais (Bitcoin/Ethereum) adquiridos na constância do casamento

Tese: Criptomoedas e ativos digitais possuem natureza jurídica de bens incorpóreos de expressão econômica, devendo ser partilhados em divórcio com possibilidade de requisição judicial de dados a corretoras e custodiantes.
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. INVESTIMENTO EM CRIPTOATIVOS E TOKENS DIGITAIS. PATRIMÔNIO ECONÔMICO TRANSMISSÍVEL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A EXCHANGES NACIONAIS E RECEITA FEDERAL. 1. Os criptoativos adquiridos onerosamente por qualquer dos cônjuges na vigência do casa...
Acórdão 1782910, 0739102-14.2023.8.07.0001 · Des. Leonardo Roscoe Bessa
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