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Encontrado(s) 14 julgado(s) para "in re ipsa"
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STJ Tema Repetitivo Direito do Consumidor
13/09/2023

Tema 1082/STJ: Dano moral in re ipsa em caso de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Tese: A inscrição indevida do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito gera direito à indenização por dano moral presumido (in re ipsa), salvo quando preexistente legítima inscrição anterior (Súmula 385/STJ).
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA). INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA (PRESUMIDO). DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO CONCRETO....
REsp 1.834.567/SP · Min. Marco Aurélio Bellizze
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TJPR Acórdão Direito do Consumidor
20/11/2023

TJPR: Cancelamento de voo com perda de conexão internacional e atraso superior a 12 horas. Dano moral in re ipsa

Tese: A companhia aérea responde pelos danos morais sofridos pelo passageiro em caso de atraso grave de voo ou cancelamento sem assistência material e reacomodação célere.
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. REACOMODAÇÃO TARDIA. PERDA DE COMPROMISSOS NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL (RESOLUÇÃO 400 ANAC). DANO MORAL CARACTERIZADO....
Apelação Cível 0015842-33.2023.8.16.0001 · Des. Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima
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STJ Precedente Vinculante Direito do Consumidor
05/05/2023

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Recurso Especial Repetitivo (REsp 1872521/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos auto...
REsp 1872521/SP · Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
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STJ Acórdão Direito do Consumidor
02/02/2026

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Recurso Especial (REsp 2150590/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO ESPECIAL. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 2150590/SP · Min. Nancy Andrighi
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STJ Precedente Vinculante Direito do Consumidor
28/11/2022

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Recurso Especial Repetitivo (REsp 2027969/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos auto...
REsp 2027969/SP · Min. Raul Araújo
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STJ Acórdão Direito do Consumidor
10/10/2022

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Recurso Especial (REsp 1900306/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO ESPECIAL. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 1900306/SP · Min. Raul Araújo
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STJ Acórdão Direito do Consumidor
04/11/2021

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Recurso Especial (REsp 1859096/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO ESPECIAL. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 1859096/SP · Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
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STJ Acórdão Direito do Consumidor
16/08/2021

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Agravo em Recurso Especial (REsp 2198960/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos autos...
REsp 2198960/SP · Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
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