STJ
Súmula
Direito do Consumidor e Saúde
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Súmula 667/STJ: Recusa indevida de cobertura em situação de urgência médica gera dano moral in re ipsa
Tese Jurídica Firmada:
A injustificada recusa de atendimento médico ou cirúrgico urgente ultrapassa o mero dissabor contratual e atinge a incolumidade física e psíquica do beneficiário, ensejando dano moral presumido.
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A recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura financeira para tratamento médico em situação de urgência ou emergência enseja reparação por dano moral, presunção esta que opera in re ipsa.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 667. Segunda Seção. Julgado em: 22 nov. 2023. DJe: 27 nov. 2023.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Consolidação definitiva da proteção do paciente em situações críticas hospitalares contra negativas burocráticas de operadoras.