STJ
Tema Repetitivo
Direito do Consumidor
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Tema 1127/STJ: Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e dever de indenizar pela perda abusiva do tempo útil
Tese Jurídica Firmada:
A perda injustificada e desarrazoada do tempo vital do consumidor decorrente da desídia do fornecedor em solucionar vício ou falha do serviço enseja reparação a título de dano moral autônomo.
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Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. DEMORA EXCESSIVA E INFRUTÍFERA PARA SOLUÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM CANAIS DE ATENDIMENTO SAC. PERDA DO TEMPO VITAL. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.737.412/SE. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em: 28 set. 2021. DJe: 04 out. 2021.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Reconhecimento do tempo como bem jurídico precioso e não renovável na sociedade hiperconectada e de consumo de massa.