TJDFT
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Direito de Família e Direito Digital
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TJDFT (Tema 20): Partilha e apuração de haveres de perfis monetizados em redes sociais e carteiras de criptomoedas em divórcio
Tese Jurídica Firmada:
Os proveitos econômicos decorrentes de ativos digitais monetizados e criptomoedas adquiridos durante o matrimônio integram a comunhão de bens, autorizando-se a quebra de sigilo junto a plataformas digitais e corretoras de criptoativos para fins de partilha.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
FAMÍLIA, SUCESSÕES E DIREITO DIGITAL. IRDR. TJDFT. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ATIVOS DIGITAIS: CONTAS E CANAIS MONETIZADOS EM REDES SOCIAIS (YOUTUBE, INSTAGRAM E TIKTOK), ROYALTIES DE INFOPRODUTOS E CRIPTOATIVOS EM HARD WALLETS E EXCHANGES. NATUREZA ECONÔMICA E PATRIMONIAL. 1. O patrimônio virtual gerado pelo esforço comum durante a união integra o acervo partilhável entre os cônjuges.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. IRDR nº 0725400-14.2023.8.07.0000. Relator: Des. Alfeu Machado. Câmara Cível de Uniformização. Julgado em: 09 dez. 2024. DJe: 25 fev. 2025.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão de vanguarda do TJDFT adaptando o Código Civil às novas formas de economia digital, assegurando paridade nas dissoluções conjugais contemporâneas.