TJPE
Acórdão
Direito Civil
1 visualizações
TJPE: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 5946452-19.2026.8.26.0100)
Tese Jurídica Firmada:
Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedentes obrigatórios desta Corte. 3. Provimento recursal para assegurar a estrita legalidade, segurança jurídica e eficácia dos direitos pleiteados.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. TJPE. Agravo de Instrumento nº Apelação Cível 5946452-19.2026.8.26.0100. Relator: Des. Spencer Almeida Ferreira. Turmas Recursais. Julgado em: 18/09/2026. DJe: 23/09/2026.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão proferido pela Turmas Recursais sob a relatoria do(a) Des. Spencer Almeida Ferreira, estabelecendo orientação segura e uniforme aplicável aos litígios congêneres em todo o território nacional.