TJPR
Apelação Cível
Direito de Família e Registros Públicos
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TJPR: Substituição do patronímico e exclusão de pai biológico registral ausente em prol do pai socioafetivo - Princípio da dignidade e melhor interesse
Tese Jurídica Firmada:
É admissível, em caráter excepcionalíssimo, a supressão do patronímico do pai biológico e exclusão do seu nome do registro civil quando demonstrado abandono afetivo total e consolidação exclusiva de paternidade socioafetiva.
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APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. AÇÃO DE SUPRESSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AUTOR JOVEM QUE NUNCA TEVE CONTATO COM O PAI BIOLÓGICO, SOFRENDO ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DESDE A INFÂNCIA. CRIAÇÃO INTEGRAL REALIZADA PELO PADRASTO. VÍNCULO AFETIVO SÓLIDO E INDELÉVEL. JUSTO MOTIVO DEMONSTRADO (ART. 56 E 57 DA LEI 6.015/73 - LRP). AFASTAMENTO DA REGRA DA IMUTABILIDADE DO PRENOME E SOBRENOME. EXCLUSÃO DO NOME BIOLÓGICO E INCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO COM EXCLUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Apelação Cível nº 0004567-12.2024.8.16.0001. Relator: Des. Fábio Haick Dalla Vecchia. 11ª Câmara Cível. Julgado em: 29 mai. 2024. DJe: 11 jun. 2024.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
O TJPR prestigiou a função social do nome e a verdade socioafetiva real da vida da pessoa, asseverando que manter no registro civil o nome de quem perpetrou abandono atenta contra a paz psíquica do indivíduo, acolhendo a substituição integral pelo pai socioafetivo.