TJSC
Acórdão
Direito Civil
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TJSC: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Apelação Cível (Apelação Cível 1601691-9.2026.8.26.0100)
Tese Jurídica Firmada:
Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
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DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedentes obrigatórios desta Corte. 3. Provimento recursal para assegurar a estrita legalidade, segurança jurídica e eficácia dos direitos pleiteados.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. TJSC. Apelação Cível nº Apelação Cível 1601691-9.2026.8.26.0100. Relator: Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho. Câmaras de Direito Público. Julgado em: 13/09/2026. DJe: 18/09/2026.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão proferido pela Câmaras de Direito Público sob a relatoria do(a) Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho, estabelecendo orientação segura e uniforme aplicável aos litígios congêneres em todo o território nacional.