TJSP
IRDR
Direito do Consumidor e Bancário
16 visualizações
TJSP (IRDR 52): Responsabilidade das instituições financeiras no "Golpe do Falso Motoboy" e transações atípicas
Tese Jurídica Firmada:
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos prejuízos patrimoniais sofridos por correntistas no Golpe do Falso Motoboy quando seus sistemas de detecção de fraudes falham em conter transações simultâneas e destoantes do perfil usual de gastos do cliente.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
CONSUMIDOR E BANCÁRIO. IRDR TEMA 52. GOLPE DO FALSO MOTOBOY. LIGAÇÃO FALSA SIMULANDO CENTRAL BANCÁRIA E RECOLHIMENTO DO CARTÃO COM CHIP NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS SUCESSIVAS E DISCREPANTES DO PERFIL DE CONSUMO. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO ANTIFRAUDE DO BANCO. FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479 DO STJ). 1. O banco responde pelos saques e compras atípicas aprovadas que destoam violentamente da média transacional do correntista idoso. 2. Dever de restituição integral e indenização moral.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. IRDR nº 2109450-22.2024.8.26.0000. Relator: Des. Tasso Duarte de Melo. Turma Especial. Julgado em: 08 maio 2025. DJe: 19 maio 2025.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
O TJSP estipulou padrão de segurança protetivo aos idosos e correntistas contra técnicas sofisticadas de engenharia social e manipulação psicológica exploradas por quadrilhas.
Palavras-chave:
tjsp
irdr 52
golpe do motoboy
fraude bancaria
transacao atipica
falha de seguranca
consumidor