TRF1
Precedente Vinculante
Direito Previdenciário
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TRF1 (Tema 12): Critérios de aferição de incapacidade temporária em trabalhadores rurais e segurados especiais
Tese Jurídica Firmada:
Na apreciação de pedido de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente formulado por segurado especial rural, o laudo pericial médico deve ser examinado em conjunto com as circunstâncias socioculturais, grau de instrução e exigência física do labor rural.
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Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADO ESPECIAL RURAL. CONDICIONANTES BIOMÉDICAS E CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. VULNERABILIDADE SOCIAL E IDADE AVANÇADA. ANÁLISE INTEGRADA DA CAPACIDADE LABORATIVA.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. IRDR nº 1004123-11.2023.4.01.0000. Relator: Des. Federal Candido Ribeiro. Julgado em: 15 fev. 2024. DJe: 08 mar. 2024.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão do TRF1 humanizando a concessão de benefícios previdenciários aos lavradores e ribeirinhos da Amazônia Legal e Centro-Norte.