TRF4
Acórdão
Direito Previdenciário
1 visualizações
TRF4: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 1725019-5.2022.8.26.0100)
Tese Jurídica Firmada:
A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedentes obrigatórios desta Corte. 3. Provimento recursal para assegurar a estrita legalidade, segurança jurídica e eficácia dos direitos pleiteados.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. TRF4. Agravo de Instrumento nº Apelação Cível 1725019-5.2022.8.26.0100. Relator: Des. Federal Vallisney de Souza Oliveira. Terceira Turma. Julgado em: 05/02/2022. DJe: 10/02/2022.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão proferido pela Terceira Turma sob a relatoria do(a) Des. Federal Vallisney de Souza Oliveira, estabelecendo orientação segura e uniforme aplicável aos litígios congêneres em todo o território nacional.