TST
Acórdão
Direito do Trabalho
1 visualizações
TST: Pejotização e Reconhecimento de Vínculo de Emprego em Embargos em Recurso de Revista (RR 41380-19.2024.5.02.0001)
Tese Jurídica Firmada:
A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
DIREITO DO TRABALHO. PEJOTIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. 1. A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedentes obrigatórios desta Corte. 3. Provimento recursal para assegurar a estrita legalidade, segurança jurídica e eficácia dos direitos pleiteados.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. TST. Embargos em Recurso de Revista nº RR 41380-19.2024.5.02.0001. Relator: Min. Aloysio Corrêa da Veiga. 6ª Turma. Julgado em: 12/06/2024. DJe: 17/06/2024.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão proferido pela 6ª Turma sob a relatoria do(a) Min. Aloysio Corrêa da Veiga, estabelecendo orientação segura e uniforme aplicável aos litígios congêneres em todo o território nacional.