TST
Acórdão
Direito do Trabalho
2 visualizações
TST: Adicional de Insalubridade e Fornecimento Inadequado de EPI em Recurso de Revista (RR 12077-60.2025.5.02.0001)
Tese Jurídica Firmada:
O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO INADEQUADO DE EPI. RECURSO DE REVISTA. 1. O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedentes obrigatórios desta Corte. 3. Provimento recursal para assegurar a estrita legalidade, segurança jurídica e eficácia dos direitos pleiteados.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. TST. Recurso de Revista nº RR 12077-60.2025.5.02.0001. Relator: Min. Alberto Bastos Balazeiro. 3ª Turma. Julgado em: 16/11/2025. DJe: 21/11/2025.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão proferido pela 3ª Turma sob a relatoria do(a) Min. Alberto Bastos Balazeiro, estabelecendo orientação segura e uniforme aplicável aos litígios congêneres em todo o território nacional.