TST
Acórdão
Direito do Trabalho
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TST: Adicional de Insalubridade e Fornecimento Inadequado de EPI em Recurso Ordinário Trabalhista (RR 67959-90.2024.5.02.0001)
Tese Jurídica Firmada:
O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente.
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DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO INADEQUADO DE EPI. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. 1. O simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o empregador do adicional se não comprovada sua higienização, treinamento e eficácia na neutralização do agente. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedentes obrigatórios desta Corte. 3. Provimento recursal para assegurar a estrita legalidade, segurança jurídica e eficácia dos direitos pleiteados.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. TST. Recurso Ordinário Trabalhista nº RR 67959-90.2024.5.02.0001. Relator: Min. Lelio Bentes Corrêa. SDI-2. Julgado em: 27/11/2024. DJe: 02/12/2024.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão proferido pela SDI-2 sob a relatoria do(a) Min. Lelio Bentes Corrêa, estabelecendo orientação segura e uniforme aplicável aos litígios congêneres em todo o território nacional.