TST
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Direito do Trabalho e Novas Tecnologias
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Tema 25/TST: Inexistência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas de tecnologia quando ausente subordinação clássica
Tese Jurídica Firmada:
A relação jurídica entre motorista parceiro e plataforma digital de intermediação de transporte não configura relação de emprego nos moldes da CLT quando o prestador detém ampla flexibilidade para definir seus dias de trabalho, horários e recusa de chamadas sem punição disciplinar.
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TRABALHISTA. ECONOMIA DE PLATAFORMAS. UBER, 99 E IFOOD. MOTORISTA AUTÔNOMO. ART. 2º E 3º DA CLT. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. LIBERDADE DE HORÁRIOS, ESCOLHA DE CORRIDAS E POSSIBILIDADE DE DESCONEXÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CELETISTAS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 1000123-89.2020.5.02.0038. Relator: Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho. SDI-1. Julgado em: 15 fev. 2024. DEJT: 12 abr. 2024.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão relevante da SDI-1 do TST consolidando que o modelo de trabalho em plataformas não se amolda à relação celetista tradicional, destacando a necessidade de regulação legislativa própria pelo Congresso Nacional para proteção previdenciária e securitária.
Palavras-chave:
tst
tema 25 tst
motorista de aplicativo
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vinculo empregaticio
subordinacao
autonomia
clt