Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 92 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Geral - Livro II: Dos Bens: Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
Art. 92
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
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