Ementa e citação ABNT copiadas com sucesso!
Filtros Limpar
Tipo de Decisão
Tribunais
Ramos do Direito
Todos os Ramos Direito Administrativo Direito Administrativo e Ambiental Direito Administrativo e Bancário Direito Administrativo e Constitucional Direito Administrativo e Financeiro Direito Administrativo e Imobiliário Direito Administrativo e Previdenciário Direito Administrativo e Processual Civil Direito Administrativo e Responsabilidade Civil Direito Administrativo e do Consumidor Direito Administrativo e do Trabalho Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário Direito Aduaneiro e Tributário Direito Agrário e Bancário Direito Agrário e Processual Civil Direito Agrário, Constitucional e Processual Civil Direito Ambiental Direito Ambiental e Administrativo Direito Ambiental e Civil Direito Ambiental e Constitucional Direito Ambiental e Responsabilidade Civil Direito Bancário Direito Bancário e Civil Direito Bancário e Consumidor Direito Bancário e Processual Civil Direito Bancário e do Consumidor Direito Civil Direito Civil e Bancário Direito Civil e Coisas Direito Civil e Constitucional Direito Civil e Consumidor Direito Civil e Digital Direito Civil e Família Direito Civil e Imobiliário Direito Civil e Médico Direito Civil e Processual Civil Direito Civil e Securitário Direito Civil e Seguro Direito Civil e Sucessões Direito Civil e do Consumidor Direito Coletivo do Trabalho Direito Comercial e Propriedade Industrial Direito Constitucional Direito Constitucional e Administrativo Direito Constitucional e Civil Direito Constitucional e Direito Digital Direito Constitucional e Financeiro Direito Constitucional e Penal Direito Constitucional e Processual Civil Direito Constitucional e Sanitário Direito Constitucional e de Família Direito Constitucional e do Trabalho Direito Constitucional, Administrativo e do Trabalho Direito Constitucional, Previdenciário e do Trabalho Direito Digital e Civil Direito Digital e Constitucional Direito Digital e LGPD Direito Digital e do Consumidor Direito Empresarial e Arbitragem Direito Empresarial e Civil Direito Empresarial e Constitucional Direito Empresarial e Processual Civil Direito Imobiliário Direito Imobiliário e Ambiental Direito Imobiliário e Bancário Direito Imobiliário e Civil Direito Imobiliário e Consumidor Direito Imobiliário e Notarial Direito Imobiliário e do Consumidor Direito Marítimo e Civil Direito Penal Direito Penal e Constitucional Direito Penal e Execução Penal Direito Penal e Previdenciário Direito Penal e Processual Penal Direito Previdenciário Direito Previdenciário Federal Direito Previdenciário e Assistencial Direito Previdenciário e Assistência Social Direito Previdenciário e Constitucional Direito Previdenciário e Processual Civil Direito Previdenciário e Responsabilidade Civil Direito Previdenciário e de Família Direito Processual Civil Direito Processual Civil e Bancário Direito Processual Civil e Civil Direito Processual Civil e Coletivo Direito Processual Civil e Constitucional Direito Processual Civil e Digital Direito Processual Civil e Educacional Direito Processual Civil e Empresarial Direito Processual Civil e Fazenda Pública Direito Processual Civil e Honorários Direito Processual Civil e Previdenciário Direito Processual Civil e Tributário Direito Processual Civil e do Trabalho Direito Processual Coletivo e Constitucional Direito Processual Constitucional e Administrativo Direito Processual Penal Direito Processual Penal e Constitucional Direito Processual Penal e Penal Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho e Constitucional Direito Processual do Trabalho e Material Direito Público e Tributário Direito Sanitário e Constitucional Direito Tributário Direito Tributário Federal Direito Tributário e Aduaneiro Direito Tributário e Constitucional Direito Tributário e Empresarial Direito Tributário e Execução Fiscal Direito Tributário e Imobiliário Direito Tributário e Penal Direito Tributário e Previdenciário Direito Tributário e Processual Direito Tributário e Processual Civil Direito Tributário e Societário Direito Tributário e Sucessório Direito Tributário e de Família Direito Urbanístico e Tributário Direito da Saúde Direito das Sucessões e Civil Direito de Família Direito de Família e Digital Direito de Família e Direito Digital Direito de Família e Imobiliário Direito de Família e Processual Civil Direito de Família e Registros Públicos Direito de Família e Sucessões Direito de Família e da Criança e do Adolescente Direito do Agronegócio e Consumidor Direito do Agronegócio e Responsabilidade Civil Direito do Consumidor Direito do Consumidor e Administrativo Direito do Consumidor e Agronegócio Direito do Consumidor e Agrário Direito do Consumidor e Ambiental Direito do Consumidor e Aéreo Direito do Consumidor e Bancário Direito do Consumidor e Cibernético Direito do Consumidor e Civil Direito do Consumidor e Contratos Direito do Consumidor e Digital Direito do Consumidor e Direito Digital Direito do Consumidor e Direito Regulatório Direito do Consumidor e Direito à Saúde Direito do Consumidor e Imobiliário Direito do Consumidor e Processual Civil Direito do Consumidor e Proteção Animal Direito do Consumidor e Saúde Direito do Consumidor e Saúde Suplementar Direito do Consumidor e Serviços Públicos Direito do Consumidor e Telecomunicações Direito do Consumidor e Transporte Aéreo Direito do Consumidor e da Saúde Direito do Consumidor e do Idoso Direito do Consumidor e à Saúde Direito do Trabalho Direito do Trabalho e Administrativo Direito do Trabalho e Comercial Direito do Trabalho e Constitucional Direito do Trabalho e Novas Tecnologias Direito do Trabalho e Processual Direito do Trabalho e Processual Civil Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Direito à Saúde e Administrativo Direito à Saúde e Constitucional Direito à Saúde e Consumidor Direito à Saúde e do Consumidor
Copilot de IA Jurídica

Gere minutas, contestações e recursos fundamentados nesta jurisprudência automaticamente.

Testar 14 Dias Grátis
Encontrado(s) 28 julgado(s) para "aposentadoria rural"
Ordenar por:
TRF1 Precedente Vinculante Direito Previdenciário
28/02/2024

TRF1 (Tema 14): Dispensa de comprovação de recolhimentos formais e eficácia de prova documental para aposentadoria rural

Tese: Para a concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural na condição de segurado especial, a comprovação da atividade campesina independe de recolhimento de contribuição previdenciária formal, bastando a demonstração do trabalho pelo período de carência mediante início razoável de prova documental robustecido por prova testemunhal idônea.
PREVIDENCIÁRIO. IRDR TEMA 14 TRF1. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL (ART. 11, VII E ART. 48, § 1º DA LEI 8.213/1991). Para o reconhecimento do tempo rural exercido em regime de economia familiar, não se exige recolhimento de contribuições previdenciárias contínuas, sendo suficiente o início de prova mat...
IRDR 0038912-45.2021.4.01.0000 · Des. Federal Candido Ribeiro
Ver Inteiro Teor
TRF4 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Direito Previdenciário
19/09/2024

TRF4: Direito do produtor rural segurado especial à aposentadoria por idade rural sem exigência de recolhimento de carnê individual contínuo

Tese: Para a concessão da aposentadoria por idade rural ao segurado especial em regime de economia familiar, exige-se apenas a comprovação da atividade rural durante o período de carência, independentemente do recolhimento efetivo de contribuições previdenciárias diretas.
PREVIDENCIÁRIO. IRDR. SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (ART. 48 DA LEI 8.213/91). COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DIRETA SOBRE A PRODUÇÃO QUANDO VOLTADA AO CONSUMO DA FAMÍLIA. 1. O trabalhador rural que atua e...
IRDR 5034120-19.2024.4.04.0000 · Des. Fed. Celso Kipper
Ver Inteiro Teor
STJ Recurso Repetitivo Direito Previdenciário
24/04/2024

Tema 1201/STJ: Cômputo do trabalho rural executado por menores de 12 a 14 anos para concessão de aposentadoria

Tese: É admissível o cômputo do período de trabalho rural exercido por menor de 12 a 14 anos de idade, para fins de reconhecimento de tempo de contribuição e concessão de benefício previdenciário no RGPS, desde que devidamente comprovado por início razoável de prova material.
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1201. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ATIVIDADE RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. LABOR EXERCIDO POR MENOR DE 12 A 14 ANOS DE IDADE. RECONHECIMENTO PARA FINS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1. A vedação constitucional ao trabalho infantil foi co...
REsp 1.936.877/PR (Tema 1201) · Min. Benedito Gonçalves
Ver Inteiro Teor
TRF1 Precedente Vinculante Direito Previdenciário
15/02/2024

TRF1 (Tema 12): Critérios de aferição de incapacidade temporária em trabalhadores rurais e segurados especiais

Tese: Na apreciação de pedido de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente formulado por segurado especial rural, o laudo pericial médico deve ser examinado em conjunto com as circunstâncias socioculturais, grau de instrução e exigência física do labor rural.
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADO ESPECIAL RURAL. CONDICIONANTES BIOMÉDICAS E CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. VULNERABILIDADE SOCIAL E IDADE AVANÇADA. ANÁLISE INTEGRADA DA CAPACIDADE LABORATIVA....
IRDR 1004123-11.2023.4.01.0000 (Tema 12) · Des. Federal Candido Ribeiro
Ver Inteiro Teor
TRF1 Acórdão Direito Previdenciário
01/03/2025

TRF1: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Apelação Cível (Apelação Cível 9635781-20.2025.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APELAÇÃO CÍVEL. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuciosa dos...
Apelação Cível 9635781-20.2025.8.26.0100 · Des. Federal Marisa Santos
Ver Inteiro Teor
TRF4 Acórdão Direito Previdenciário
23/12/2023

TRF4: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Apelação Cível (Apelação Cível 8214641-20.2023.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APELAÇÃO CÍVEL. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuciosa dos...
Apelação Cível 8214641-20.2023.8.26.0100 · Des. Federal Marisa Santos
Ver Inteiro Teor
TRF1 Acórdão Direito Previdenciário
07/04/2022

TRF1: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 4953198-5.2022.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuci...
Apelação Cível 4953198-5.2022.8.26.0100 · Des. Federal Vallisney de Souza Oliveira
Ver Inteiro Teor
TRF4 Acórdão Direito Previdenciário
18/12/2026

TRF4: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Remessa Necessária (Apelação Cível 6306941-10.2026.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REMESSA NECESSÁRIA. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuciosa...
Apelação Cível 6306941-10.2026.8.26.0100 · Des. Federal Roberto Machado
Ver Inteiro Teor