STJ
Tema Repetitivo
Direito Processual Civil
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Tema 988/STJ: Taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC para cabimento do Agravo de Instrumento
Tese Jurídica Firmada:
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
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Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 1.015 DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.704.520/MT. Relator: Min. Nancy Andrighi. Corte Especial. Julgado em: 05 dez. 2018. DJe: 19 dez. 2018.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Decisão basilar da Corte Especial do STJ sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias de urgência no CPC/2015.