TJDFT
Acórdão
Direito Civil e Digital
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TJDFT: Responsabilidade civil por perseguição obsessiva digital (stalking em redes sociais). Violação da privacidade e dano moral existencial
Tese Jurídica Firmada:
A prática reiterada de perseguição virtual (stalking digital) por meio da criação de perfis anônimos e envio de mensagens persecutórias configura ato ilícito grave que atinge a integridade psíquica da vítima e impõe reparação condigna por danos morais existenciais cumulada com ordem de desindexação.
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Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
CIVIL E DIGITAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERSEGUIÇÃO REITERADA E OBSESSIVA NA INTERNET (STALKING DIGITAL - ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL). CRIAÇÃO DE PERFIS FALSOS EM REDES SOCIAIS (INSTAGRAM, WHATSAPP, LINKEDIN) PARA ENVIAR MENSAGENS INTIMIDATÓRIAS E DIFAMATÓRIAS A FAMILIARES E COLEGAS DE TRABALHO DA VÍTIMA. GRAVE ABALO PSÍQUICO E ALTERAÇÃO DA ROTINA EXISTENCIAL. FIXAÇÃO DE MEDIDA INIBITÓRIA COM MULTA DIÁRIA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS EXPRESSIVOS. 1. A internet não é território isento de responsabilização civil pelo abuso de direito.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Apelação Cível nº 0724819-22.2024.8.07.0001. Relator: Des. Alfeu Machado. Sexta Turma Cível. Julgado em: 19 jun. 2024. DJe: 03 jul. 2024.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão pioneiro da Sexta Turma Cível do TJDFT demonstrando o combate rigoroso do Judiciário ao assédio virtual e cyberbullying sistemático.