TJRS
Acórdão
Direito do Consumidor e Agronegócio
16 visualizações
TJRS: Defeito em maquinário agrícola novo (vício oculto) e condenação da fabricante e concessionária em danos emergentes e lucros cessantes por frustração de colheita
Tese Jurídica Firmada:
A fabricante e a concessionária de maquinário agrícola respondem de forma solidária pelos lucros cessantes e prejuízos causados ao produtor rural em razão de vício oculto que impossibilitou o plantio ou a colheita na janela climática adequada.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA (COLHEITADEIRA E TRATOR). VÍCIO DO PRODUTO (ART. 18 DO CDC). PARALISAÇÃO DO EQUIPAMENTO EM PLENO PERÍODO DE PLANTIO E COLHEITA. DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA DEMONSTRADA POR LAUDO AGRONÔMICO. DEVER DE INDENIZAR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 5001234-78.2024.8.21.0001. Relator: Des. Tasso Caubi Soares Delabary. Nona Câmara Cível. Julgado em: 09 out. 2024. DJERS: 01 nov. 2024.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão pioneiro do TJ gaúcho afirmando a proteção do agricultor familiar e médio produtor frente a gigantes multinacionais de implementos agrícolas, garantindo o ressarcimento das sacas de soja perdidas pelo defeito do maquinário.