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Encontrado(s) 627 julgado(s)
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TJRJ Acórdão Direito Civil
11/09/2021

TJRJ: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Apelação Cível (Apelação Cível 4316377-9.2021.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação ...
Apelação Cível 4316377-9.2021.8.26.0100 · Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho
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STJ Acórdão Direito Processual Civil
22/08/2021

STJ: Fixação de Honorários Sucumbenciais e Vedação de Equidade Genérica em Embargos de Divergência (REsp 1839973/SP)

Tese: Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E VEDAÇÃO DE EQUIDADE GENÉRICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Os honorários de advogado devem ser arbitrados nos limites objetivos de 10% a 20% do valor da condenação ou da causa, restringindo-se a equidade aos casos legais taxativos. 2. Análise minuciosa dos ...
REsp 1839973/SP · Min. Sebastião Reis Júnior
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TJRJ Acórdão Direito do Consumidor
19/08/2021

TJRJ: Negativa de Cobertura de Prótese ou Cirurgia por Plano de Saúde em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 2463777-16.2021.8.26.0100)

Tese: É abusiva a cláusula contratual que exclui a cobertura de órtese, prótese ou material essencial para o sucesso do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.
DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE OU CIRURGIA POR PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. É abusiva a cláusula contratual que exclui a cobertura de órtese, prótese ou material essencial para o sucesso do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
Apelação Cível 2463777-16.2021.8.26.0100 · Des. Cláudio Godoy
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STJ Acórdão Direito do Consumidor
16/08/2021

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Agravo em Recurso Especial (REsp 2198960/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos autos...
REsp 2198960/SP · Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
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TJSC Acórdão Direito de Família
16/08/2021

TJSC: Fixação de Guarda Compartilhada e Regime Amplo de Convivência em Recurso Inominado (Apelação Cível 4936480-8.2021.8.26.0100)

Tese: A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico nacional (art. 1.584 do CC), devendo ser mantida mesmo em caso de desentendimento entre os genitores, em prol do menor.
DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGIME AMPLO DE CONVIVÊNCIA. RECURSO INOMINADO. 1. A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico nacional (art. 1.584 do CC), devendo ser mantida mesmo em caso de desentendimento entre os genitores, em prol do menor. 2. Análise minuciosa dos autos e aplic...
Apelação Cível 4936480-8.2021.8.26.0100 · Des. Maria de Lourdes Lopez
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TST Acórdão Direito do Trabalho
13/08/2021

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso Ordinário Trabalhista (RR 36624-50.2021.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e ...
RR 36624-50.2021.5.02.0001 · Min. José Roberto Freire Pimenta
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STJ Acórdão Direito do Consumidor
12/08/2021

STJ: Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes e Dano Moral In Re Ipsa em Agravo em Recurso Especial (REsp 2063304/SP)

Tese: A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto.
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANO MORAL IN RE IPSA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. A inscrição ou manutenção indevida em cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) gera dano moral presumido, prescindindo de demonstração de prejuízo concreto. 2. Análise minuciosa dos autos...
REsp 2063304/SP · Min. Nancy Andrighi
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TJPR Acórdão Direito Civil
11/08/2021

TJPR: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Apelação Cível (Apelação Cível 5971392-9.2021.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação ...
Apelação Cível 5971392-9.2021.8.26.0100 · Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho
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