Tese: A injustificada recusa de atendimento médico ou cirúrgico urgente ultrapassa o mero dissabor contratual e atinge a incolumidade física e psíquica do beneficiário, ensejando dano moral presumido.
A recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura financeira para tratamento médico em situação de urgência ou emergência enseja reparação por dano moral, presunção esta que opera in re ipsa....
Tese: As operadoras de saúde suplementar comercial submetem-se aos ditames protetivos do CDC, reputando-se nulas as cláusulas de exclusão abusiva de cobertura médica prescrita por especialista.
SÚMULA 608 DO STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão....