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Encontrado(s) 116 julgado(s) para "tst"
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TST Acórdão Direito do Trabalho
06/10/2025

TST: Estabilidade Provisória da Gestante e Confirmação da Gravidez em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 66432-45.2025.5.02.0001)

Tese: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT.
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT. 2. Análise m...
RR 66432-45.2025.5.02.0001 · Min. Lelio Bentes Corrêa
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TST Acórdão Direito do Trabalho
06/09/2025

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso Ordinário Trabalhista (RR 87137-26.2025.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e ...
RR 87137-26.2025.5.02.0001 · Min. Evandro Valadão
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TST Acórdão Direito do Trabalho
22/08/2025

TST: Dano Existencial por Jornadas Excessivas e Supressão de Folgas em Recurso de Revista (RR 11177-92.2025.5.02.0001)

Tese: A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial.
DIREITO DO TRABALHO. DANO EXISTENCIAL POR JORNADAS EXCESSIVAS E SUPRESSÃO DE FOLGAS. RECURSO DE REVISTA. 1. A imposição habitual de sobrejornada extenuante que impede o convívio familiar e o descanso reparador do empregado enseja reparação indenizatória por dano existencial. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação d...
RR 11177-92.2025.5.02.0001 · Min. Mauricio Godinho Delgado
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
20/07/2025

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 95206-29.2025.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou proc...
RR 95206-29.2025.5.02.0001 · Min. Mauricio Godinho Delgado
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TST Acórdão Direito do Trabalho
02/04/2025

TST: Pejotização e Reconhecimento de Vínculo de Emprego em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 11713-13.2025.5.02.0001)

Tese: A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT.
DIREITO DO TRABALHO. PEJOTIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT. 2. Análise minuciosa do...
RR 11713-13.2025.5.02.0001 · Min. Augusto César Leite de Carvalho
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TST Acórdão Direito do Trabalho
17/03/2025

TST: Estabilidade Provisória da Gestante e Confirmação da Gravidez em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 25830-57.2025.5.02.0001)

Tese: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT.
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT. 2. Análise m...
RR 25830-57.2025.5.02.0001 · Min. Katia Magalhães Arruda
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
21/01/2025

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Embargos em Recurso de Revista (RR 55173-11.2025.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador. 2. An...
RR 55173-11.2025.5.02.0001 · Min. Mauricio Godinho Delgado
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TST Acórdão Direito do Trabalho
11/01/2025

TST: Estabilidade Provisória da Gestante e Confirmação da Gravidez em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 14165-69.2025.5.02.0001)

Tese: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT.
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT. 2. Análise m...
RR 14165-69.2025.5.02.0001 · Min. Alberto Bastos Balazeiro
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